A Câmara, por sua Comissão Jurídica, realizou, no final da tarde desta quarta-feira (18), a reunião mensal de outubro.
Em formato online, o encontro, mediado pelo vice-presidente do comitê, Claudio Augusto Vaz (Sompo Seguros), reuniu representantes (67) das empresas associadas à Câmara e contou com duas palestras, de especialistas de escritório de advocacia e empresa de consultoria, filiados à entidade: a primeira sobre o tema “Melhorias proporcionadas pelo Acordo de Haia e pela 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais” e a segunda, acerca do “Novo sistema brasileiro de preços de transferência”.
As palestras foram ministradas pelo engenheiro e sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, Rodrigo Mourão Magalhães e pelo sócio de preços de transferência da EY, Caio Albino de Souza Filho.
Rodrigo Mourão Magalhães explicou sobre o Acordo de Haia, que entrou em vigor no Brasil no último dia 1º de agosto, e a partir do dia 2 de outubro deste ano a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais. Esclareceu as novidades acerca de desenhos industriais no Brasil, os procedimentos adotados pelo INPI e as novidades e melhorias que incentivam o depósito e facilitam os procedimentos. O expositor fez também um retrospecto do cenário de patentes nos últimos dois anos, com as últimas notícias do INPI e as mudanças no instituto.
Caio Albino de Souza Filho abordou os detalhes da regulamentação das novas regras de preços de transferência do Brasil, apresentando pontos de atenção e ações práticas, para implementação dos novos requerimentos de TP, para fins de compliance local.
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PDF anexos:
1. “Melhorias proporcionadas pelo Acordo de Haia e pela 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais”
2. “Novo sistema brasileiro de preços de transferência”.
RI/CCIJB
