No final da tarde desta quarta-feira (08), a Câmara, por sua Comissão Jurídica, promoveu o evento mensal de novembro, que contou com duas palestras e reuniu representantes das empresas associadas (89).
O encontro, via plataforma online, teve como mediador o vice-presidente do comitê, Claudio Augusto Vaz (Sompo Seguros), e contou com duas palestras.
A palestra sobre o tema “PLR – Aspectos trabalhistas e tributários” foi proferida pelas sócia da área tributária e sócia da área trabalhista do Abe Advogados, Maira Cristina Santos Madeira e Fernanda Garcez Lopes Cunha, que expuseram os aspectos práticos e o recente posicionamento dos tribunais sobre PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
O tema “Eleição de administrador residente no exterior” foi explanado pelos sócio e associado-sênior do grupo societário/M&A do Gaia Silva Gaede Advogados, Alberto Mori e Marcelo Teixeira Bernardini. Eles explicaram que as subsidiárias brasileiras de grupos japoneses podem nomear executivos que residem no Japão, ou outro país no exterior, como administradores/diretores. Desde 2021, a legislação permite que não-residentes atuem como gestores, sem a necessidade de visto permanente e sem precisarem se mudar para o Brasil.
Ao final das duas apresentações, foi aberto espaço para perguntas e esclarecimentos sobre esses dois importantes temas.
PDF anexos:
1. “PLR – Aspectos trabalhistas e tributários”
2. “Eleição de administrador residente no exterior”
RI/CCIJB
