Dando continuidade às reuniões mensais da Comissão de Gestão Empresarial, no final da tarde desta quarta-feira (20) mais duas palestras foram proferidas para os representantes das empresas associadas (90), via plataforma online. “Lei da Igualdade Salarial” e “Ajuda de custo e auxílio home office” foram os temas debatidos no encontro de março.
Anna Thaís Hernandes Yoshimura e Mariana Siqueira, advogadas da equipe trabalhista do Madrona Fialho Advogados, abriram os trabalhos nesta tarde com a palestra “Lei da Igualdade Salarial”.
Com uma linguagem acessível Anna Hernandes e Mariana Siqueira explicaram sobre a Lei nº 14.611, que foi sancionada em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. “As mulheres não conseguem subir para cargos superiores nas empresas. Essa lei veio para ajustar esse problema. Para os empregadores, a igualdade de gênero e salário não é apenas uma questão legal, mas uma estratégia que promove um ambiente de trabalho saudável, impulsiona a inovação e fortalece a posição da empresa no mercado, alinhando-se aos princípios da Resolução 59 da CVM”.
A segunda palestra da tarde teve como tema “Ajuda de custo e auxíio home office”, proferida pela sócia das áreas trabalhista, previdenciária e de folha de pagamentos da EY Brasil. Ela explicou a tributação da folha de pagamentos sobre ajuda de custos e auxílio home office. Destacou “a importância das demandas estarem previstas em contrato. Elas não integram a remuneração do empregado, portanto, as empresas não devem pagar encargos trabalhistas e previdenciários sobre essas despesas”.
O vice-presidente do comitê, Fernando Mihara (Stussi-Neves Advogados) foi o mediador do evento, com a presença do vice-presidente da Câmara, Wagner Kazuyuki Suzuki (Construtora Hoss), que agradeceu às palestrantes, “enriqueceram bastante o conhecimento de todos nós”.
PDF anexos:
1. “Lei da Igualdade Salarial”
2. “Ajuda de custo e auxílio home office”
RI/CCIJB
