Brasília, 12/06/2008 – O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga defendeu hoje (12), em seminário sobre política monetária, na Câmara dos Deputados, que sejam estabelecidos limites para os gastos públicos. Para ele, os gastos deveriam crescer abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
"Se o PIB está crescendo a 5% ao ano, o gasto público tem que crescer 2% ou 1%. É o mínimo que se pode fazer. Isso vai gerar pressão, vai criar, obviamente, escassez em algumas esferas e aí vai ser necessário discutir, caso a caso, questões fundamentais como a previdência. Acho que o assunto da previdência não está resolvido. A longo prazo, continua a ser um problema gravíssimo", afirmou Armínio Fraga.
De acordo com Fraga, seriam necessárias mudanças de gestão, com redução no número de ministérios, por exemplo. Ele disse que essa restrição do gasto público para ajudar a conter a inflação precisa ser feita "com relativa urgência". "É urgente que as nossas lideranças enfrentem essa questão de gasto público. Isso está asfixiando a economia", afirmou.
Fraga também defendeu a atuação do Banco Central, que elevou a taxa básica de juros duas vezes este ano para conter a inflação. "Penso que o Banco Central está fazendo exatamente o que tem que fazer. Vemos aqui no Brasil um dos poucos casos no mundo de um banco central que se antecipou a essa situação de inflação e com isso vai lidar com essa questão com um custo muito menor do que outros países, que se animaram, cederam à tentação e não seguraram na hora certa."
Segundo ele, os bancos centrais no mundo "bobearam" diante do cenário de alta dos preços do petróleo e dos alimentos. "Os bancos centrais disseram: 'Isso é um choque de oferta, vou deixar a inflação subir um pouquinho e depois vamos voltar à inflação desejada'. Acontece que não houve choque de oferta, não faltou mercadoria, não houve um problema no Oriente Médio com o petróleo, ou coisa do gênero. Então, a política dos bancos centrais, quando vista de uma forma coletiva, provavelmente foi um pouquinho frouxa, durante esse período", afirmou.
Segundo ele, é natural que a sociedade queira que os bancos centrais atuem com menos firmeza contra a inflação e permitam maior crescimento econômico. "A história dos bancos centrais mostra que é muito comum um desejo da sociedade em geral de querer, a qualquer custo, evitar as pequenas recessões, as fases mais frágeis do ciclo econômico.
Se o Banco Central exagera e procura evitar totalmente qualquer tipo de ciclo, na média, o país acaba crescendo mais do que a economia aguenta e gerando inflação", disse. "O trabalho do Banco Central é criar uma certa paz, neutralidade econômica, não deixar as tentações do curto prazo de crescer só mais um pouquinho. A curto prazo, isso é sempre muito bom. mas aí vem a conta, em geral com juros e correções", acrescentou.
Na seminário, Armínio Fraga também defendeu autonomia para o Banco Central. Para ele, a sociedade amadureceu a ponto de defender a independência. Ele ponderou, entretanto, que não seria uma autonomia completa, ou seja, as metas de inflação continuariam a ser definidas pelo governo, e o Banco Central permaneceria prestando constas à sociedade.
Segundo ele, a idéia é evitar interferências da conjuntura política. "Não acredito na independência absoluta. O governo tem que decidir quais são os objetivos que o Banco Central deve perseguir, e aí então deve-se dar ao Banco Central autonomia para correr atrás dessas metas." Ele apontou ainda uma característica importante do que chamou de "desenho contemporâneo do Banco Central", a determinação de mandatos fixos e intercalados para diretores da instituição. Entretanto, ressaltou, a lei tem que ter mecanismos para situações de má gestão dos diretores.
Agência Brasil – Kelly Oliveira
