Brasília, 23/10/2007 – Os dirigentes de sindicatos empresariais presentes à sessão temática sobre micros e pequenas empresas, realizada hoje no 2º Encontro Nacional da Indústria, tiveram a oportunidade de discutir os obstáculos aos pequenos empreendimentos e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada no fim de 2006. Uma das principais preocupações dos debatedores foi conscientizar os participantes da necessidade de sindicatos e federações trabalharem para que sejam regulamentados os diversos pontos da nova legislação.
A sessão temática começou com uma apresentação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES), Lucas Izoton Vieira. Ele, que também preside o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou dados relativos ao setor e discutiu os principais entraves existentes para o crescimento das empresas de micro e pequeno porte.
Segundo Izoton, há hoje no Brasil cerca de 5 milhões de micros e pequenas empresas, sendo 600 mil do segmento industrial. E de todas as indústrias do país, 98% são de micro e pequeno porte. "É um segmento de enorme importância, que ainda tem muita dificuldade em crescer e se estabelecer no mercado", destacou. "São muitos os entraves, como a alta vulnerabilidade frente a mudanças econômicas, falta de crédito, baixa capacitação de empresários e funcionários e dificuldade de acesso a informações", citou.
Alessandro Barbosa, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e Renato da Fonseca, gerente-executivo da Unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da CNI, apresentaram os pontos principais da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "A Lei Geral é complexa e vai muito além do campo tributário. Traz benefícios em diversos outros campos, como capacitação, comércio com o governo e regras mais simples para abertura e fechamento de empresas", exemplificou Barbosa. "Para que os micros e pequenos negócios se beneficiem de fato, é preciso disseminar a informação. Esse é um trabalho que deve ser prioritário para sindicatos e federações", recomendou Barbosa.
Para ele, o conhecimento da legislação é essencial para que o segmento lute pela regulamentação de diversos pontos importantes, principalmente em âmbitos estadual e municipal. Um exemplo é o Sistema Nacional de Garantia de Crédito, aprovado este ano em lei complementar. "Essa ferramenta facilitará o acesso a financiamento pelas micros e pequenas empresas, mas ainda precisa ser regulamentado pelo Banco Central. Como esse caso, existem vários", destacou.
O Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas micros e pequenas empresas, foi um dos pontos mais discutidos na sessão temática. Renato da Fonseca, da CNI, enfatizou a importância de as empresas fazerem cálculos para saber se é interessante aderir ao Simples ou se devem continuar no regime de lucro presumido. "Cada caso é um caso. Logo o que é vantajoso para um não é obrigatoriamente para o outro. O empresário deve avaliar seus números atuais e futuros para saber o que fazer", sugeriu.
Agência CNI
