Brasília, 17/01/2007 – A possibilidade de adoção de medidas que facilitem as exportações do Uruguai e do Paraguai no Mercosul preocupa a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota divulgada hoje, a CNI alerta que o setor privado brasileiro não foi consultado sobre possíveis impactos da medida nas empresas nacionais. Lembra ainda que a criação de eventuais facilidades para os dois parceiros representará um retrocesso na consolidação do bloco econômico.
Essa é a íntegra da nota da CNI sobre o tema:
"Notícias divulgadas pela imprensa indicam que a flexibilização das Regras de Origem do bloco em favor do Uruguai e do Paraguai consta dentre as principais medidas a serem aprovadas na Reunião de Cúpula do Mercosul dessa semana.
Com um índice menor de participação de insumos regionais no produto de exportação do que o vigente no atual Regime de Origem do Mercosul, esses dois países poderiam ampliar suas exportações ao Brasil e à Argentina.
A medida deve estar sendo avaliada pelo governo brasileiro dentro do espírito de reverter percepções do Uruguai e do Paraguai sobre suas perdas com o processo de integração.
A CNI identifica dois problemas na aprovação da medida na Cúpula:
1. A falta de consulta ao setor privado, no sentido de permitir avaliação dos impactos da triangulação de produtos de terceiros por intermédio dos parceiros do Mercosul; e
2. O retrocesso que a medida representa no processo de consolidação da união aduaneira.
Mesmo considerando-se a situação superavitária brasileira no comércio com os parceiros, é importante que novas exceções nos compromissos do Mercosul sejam assumidas à luz do futuro que se deseja para o bloco. Com essa iniciativa, a união aduaneira do Mercosul será ainda mais imperfeita.
A indústria brasileira compreende que é necessário encontrar instrumentos para lidar com as dificuldades enfrentadas pelos sócios no Mercosul e está disposta a contribuir com os esforços do governo. Entretanto, considera que deve ser consultada sobre medidas dessa natureza."
Agência CNI
