Brasília, 12/01/2007 – Os portos brasileiros operaram no limite em 2006. Sem investimentos em obras e melhorias de gestão, os terminais portuários não têm condições de fazer frente ao crescimento das exportações. O alerta está no documento Reforma Institucional do Setor de Transportes – Exigência para uma Economia de Alto Crescimento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O estudo, entregue em dezembro aos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, dosTransportes, Paulo Sérgio Passos, e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sugere uma série de medidas para ampliar e modernizar a infra-estrutura portuária. A expectativa da CNI é que parte dessas propostas seja incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá ser anunciado pelo governo federal no dia 22 de janeiro.
No documento, a indústria sugere a privatização dos portos. A participação da iniciativa privada na área começou há cerca de 15 anos, quando o governo começou o programa de modernização dos portos. No entanto, segundo o estudo, a concessão dos serviços à iniciativa privada não foi acompanhada da definição da entidade encarregada da regulação do mercado. “O resultado foi à alocação inadequada e a dispersão das atribuições inerentes a função. A Lei 8.630 atribui ao concessionário a administração do porto e a decisão sobre abertura de licitações para exploração, por agentes privados, de terminais”, informa o estudo.
Com isso, o documento sugere a readequação da Lei 8.630 no que diz respeito a exploração e gestão da atividade portuária. A mudança se daria por meio de alteração da Lei 10.230 repassando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência para realizar licitações, fiscalizar contratos de concessão para gestão e prestação de serviços. “Além de fortalecer a atuação da Antaq, o governo transferiria, por meio de licitação, a administração portuária para empresas privadas. Essa transferência também poderia ser feita aos estados e municípios, que arrendariam em troca de recursos”, afirma o presidente do Conselho Temático de Infra-Estrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas.
Apesar dos problemas de infra-estrutura, os portos bateram recordes na movimentação de contêineres em 2006, segundo a Antaq. Tanto o número de contêineres quanto o peso total da carga conteinerizada subiram 70% em relação a 2002, quando a agência foi criada. Comparado o 2005, o aumento do número de contêineres foi de 7,3%.
O Porto de Santos, de acordo com a Antaq, foi o principal destaque e, em 2006, movimentou 1,5 milhões de conteineres, contra 1,4 milhões de unidades em 2005. Em Santa Catarina, o porto de Itajaí movimentou 387.200 contêineres no ano passado, volume 7% maior que o de 2005.
Agência CNI
