A Comissão de Gestão Empresarial e Promoção de Empresas Locais promoveu no final da tarde desta quinta-feira (24), na sede social, palestras sobre reforma trabalhista e nova lei de migração, durante a reunião mensal do comitê.
A palestra "Ainda a Reforma Trabalhista….O que já está plenamente funcionando!", ministrada pelo sócio-titular de Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, Wolnei Tadeu Ferreira, discutiu o momento atual da relações do trabalho trazidas pela Lei 13.467/2017, de 11/11/2017, e depois com a MP-808, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Há seis meses em vigência da nova legislação trabalhista, está havendo uma redução no número de ações trabalhistas no país, o que positivamente resulta em economia tanto para empregados como para empregadores. Além das questões relativas ao contrato individual de trabalho, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, as negociações coletivas também ganharam mais importância. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, aumentaram as oportunidades para empregados e empregadores discutirem o que é melhor para ambos, agora, livre das limitações que a legislação antiga impunha em relação às negociações.
No âmbito material o palestrante comentou sobre negociações, novos contratos, trabalho intermitente, banco de horas individual, hipersuficiente, entre outros. E na esfera processual, extinção de processos, preposto não empregado, condenação em honorários advocatícios, custas e litigância de má fé.
Wolnei Tadeu Ferreira é diretor jurídico da ABRH BRASIL (Associação Brasileira de Recursos Humanos), diretor-executivo da SOBRATT (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades) e conselheiro do Comitê de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Em seguida foi proferida a palestra "Nova Lei de Migração", pela gerente-sênior de Serviços de Consultoria de Pessoas (People Advisory Services – PAS) de EY, Renata Porto, que apresentou as principais mudanças, visto de visita, resoluções e suas alterações, multas e novidades em relação a esta nova lei.
O presidente do comitê, Wagner Suzuki e o advogado-sócio de Stüssi-Neves Advogados, Fernando Seiji Mihara, coordenaram os trabalhos da mesa, no encontro que contou com a presença de 51 representantes das empresas associadas.
Atualizar os temas nas questões empresariais, esclarecer dúvidas, promover a troca de informações e de experiências entre os participantes são alguns dos objetivos do comitê, que se reúne mensalmente na Câmara.
PDF anexos:
1. "Ainda a Reforma Trabalhista….O que já está plenamente funcionando!"
2. "Nova Lei de Migração"
Wolnei Tadeu Ferreira (Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados), Renata Porto (EY), Wagner Suzuki (Construtora Hoss) e Fernando Seiji Mihara (Stüssi-Neves Advogados) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI / CCIJB
