A Comissão Jurídica realizou sua reunião mensal de julho no final da tarde desta quinta-feira (13/07), na sede social. Sob a coordenação do vice-presidente do comitê, Luiz Fujio Sato (gerente administrativo e financeiro da Marubeni Brasil S.A.), o encontro reuniu 45 participantes entre empresários, especialistas, sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, e demais profissionais das empresas associadas.
O evento foi abrilhantado por quatro palestras que versaram sobre questões jurídicas e tributárias atuais. A primeira foi Michele Restum Haidar, sócia da Área de Direito Societário e Investimento Estrangeiro de Saeki Advogados, que abordou sobre o tema “Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”. Foram explanadas as alterações trazidas pela Instrução Normativa DREI 38/2017.
A segunda foi explanada pela sócia da Área Tributária de TozziniFreire Advogados, Camila Abrunhosa Tapias, que discorreu sobre “PERT e suas recentes regulamentações”. A advogada explicou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e suas recentes regulamentações através da Instrução Normativa nº 1.711, de 16 de junho de 2017, e Portaria PGFN nº 690/2017, de 30 de junho de 2017.
A terceira foi ministrada por Carolina Martins Sposito, advogada-sênior de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com o tema “Tipos de garantias em ações judiciais e efeitos gerados ao débito”.
A quarta palestra foi com Felipe Peralta Andrade, advogado-sênior de Gaia Silva Gaede Advogados, que discorreu sobre “Impactos do novo Convênio 52/2017 para o ICMS-ST”. Ele abordou as principais alterações trazidas pelo recente Convênio 52/2017 com relação ao ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST).
PDF anexos:
1. “Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”
2. “PERT e suas recentes regulamentações”
3. “Tipos de garantias em ações judiciais e efeitos gerados ao débito”
4. “Impactos do novo Convênio 52/2017 para o ICMS-ST”
Camila Abrunhosa Tapias (TozziniFreire Advogados), Felipe Peralta Andrade (Gaia Silva Gaede Advogados), Carolina Martins Sposito (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), Michele Restum Haidar (Saeki Advogados) e Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI / CCIJB
