A Comissão Jurídica realizou no final da tarde desta quinta-feira (8/06) a reunião mensal de junho, evento que tem como objetivo reunir associados para discutir os mais atuais tópicos que permeiam questões jurídicas e tributárias aplicáveis às empresas.
Participaram como palestrantes Rubens Carlos de Proença Filho, sócio da Área Tributária de Motta Fernandes Advogados; Rogério César Marques, advogado de Abe Advogados (Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados); Eduardo Hallak, sócio de Licks Advogados; e Leonardo Battilana, associado-sênior da Área Tributária de Pinheiro Neto Advogados.
Rubens Proença abordou "ISS e a Lei Complementar n° 157/2016", citando as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 157/2016 no que diz respeito aos serviços tributáveis, alíquota, base de cálculo e impactos nos benefícios fiscais de ISS.
Com o título "Mútuo Intercompany – Regras de Thin capitalization e Transfer pricing", Rogério Marques destacou as regras de Transfer Pricing a Thin Capitalization no mútuo entre empresas, assim como as obrigações referentes à operação que devem ser observadas conforme legislação brasileira.
"Contratos de transferência de tecnologia – Panorama após Instrução Normativa nº 70/2017 – INPI" foi o tema central da apresentação de Eduardo Hallak. O advogado mostrou o que muda a partir de 1º de julho de 2017 com a entrada em vigor da Instrução Normativa 70/2017, com análise da principais alterações e oportunidades criadas a partir da alteração na regulamentação do processo de averbação de contratos perante o INPI.
Finalizando o encontro, Leonardo Battilana apresentou a palestra "Energia elétrica – ICMS – TUST/TUSD e demanda contratada", tendo como ponto principal a análise da exigência do ICMS sobre os encargos cobrados no serviço de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) e os valores relativos à demanda contratada de potência. Também abordou a interpretação das autoridades fiscais sobre o tema e a evolução da jurisprudência (especialmente dos tribunais superiores).
Sob a coordenação do vice-presidente do comitê, Luiz Fujio Sato (gerente administrativo e financeiro da Marubeni Brasil S.A.), a reunião mensal de junho reuniu 52 participantes entre empresários, especialistas, sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, e demais profissionais das empresas associadas.
PDF anexos:
1. "ISS e a Lei Complementar n° 157/2016"
2. "Mútuo Intercompany – Regras de Thin cap e Transfer pricing"
3. "Contratos de transferência de tecnologia – Panorama após Instrução Normativa nº 70/2017 – INPI"
4. "Energia elétrica – ICMS – TUST/TUSD e demanda contratada"
Rubens Carlos de Proença Filho (Motta Fernandes Advogados), Rogério César Marques (Abe Advogados), Leonardo Battilana (Pinheiro Neto Advogados), Eduardo Hallak (Licks Advogados) e Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI / CCIJB
