O Grupo de Trabalho de Competitividade Industrial e de Desenvolvimento das PMEs da Comissão de Relações Institucionais (CRI), chefe Paulo Takeuchi, realizou na tarde do dia 27 de julho, em São Paulo, seminário sobre o Sistema Drawback (incentivo fiscal para produtos importados) do Brasil.
Como uma das medidas para estimular a exportação, existe no Brasil o sistema de Drawback, pelo qual os diversos impostos (imposto de importação, IPI, ICMS, PIS/COFINS, ARFMM) que normalmente incidem sobre peças e materiais importados utilizados em produtos exportados são quase todos suspensos ou isentos e, dependendo da alíquota dos bens importados, diz-se que há redução de 25% a 40% do custo de despesas de importação. Por outro lado, tem-se observado também que o controle e o procedimento de exportação exigidos pelo sistema são complicados e vagos e, caso não se cumpram todos os requisitos para o aproveitamento do benefício, são aplicadas multas e juros altíssimos, e então a utilização desse regime pode acarretar efeito adverso em termos de custo. Por essa razão, o Grupo de Trabalho de Competitividade Industrial e de Desenvolvimento das PMES em conjunto com o governo brasileiro (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), mediante o Projeto AGIR, tem buscado a melhoria desse sistema e reivindicado a oferta de um ambiente em que é mais fácil aproveitar os benefícios desse regime, a fim de que as empresas possam garantir muito mais oportunidades de exportação.
Em resposta a isso, o governo brasileiro observa que, por meio de medidas adotadas nestes últimos anos visando à simplificação desse sistema, muitos pontos problemáticos apontados pela Câmara já foram melhorados. E demonstrou desejo de realizar um seminário para os associados da entidade com o objetivo de tornar conhecidos os detalhes do sistema atual. O ponto principal dessa posição é que as empresas podem estar realizando um trabalho complicado e desnecessário por não compreender os detalhes das melhorias.
Por essa razão, o analista de Comércio Exterior, Marcelo Landau, do Departamento de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo Sistema de Drawback, esteve explicando aos membros da entidade sobre detalhes do regime atual, começando pelos requisitos para sua utilização. Entende-se que, independentemente do ramo de negócio, esse evento foi uma excelente oportunidade para as empresas que se dedicam à exportação de produtos que utilizam materiais importados ou que planejam desenvolver mercado no exterior.
A Câmara convidou para esse seminário, além dos representantes das empresas associadas, os membros do Sindipeças que têm colaborado com a entidade no Projeto AGIR. Mais de 210 pessoas participaram do evento.
PDF anexo: Apresentação da Palestra
Marcelo Landau (Departamento de Comércio Exterior – Decex, da Secretaria de Comércio Exterior, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
Paulo Butori (Sindipeças)
Paulo Takeuchi (Grupo de Trabalho de Competitividade Industrial e de Desenvolvimento das PMEs da Comissão de Relações Institucionais – CRI)
