A Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial realizou no dia 14 de abril, a quarta reunião mensal do ano. O evento reuniu sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas.
O encontro que ocorreu na sede social, foi aberto às 16h, com a primeira palestra sendo comandada pelo gerente de Assessoria Trabalhista e Previdenciária de Ernst & Young Auditores Independentes, Lauro Martins de Azevedo Leite. Com o tema “FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Aspectos para contestação “, o consultor mostrou que a fonte de custeio para a cobertura de eventos advindos dos riscos ambientais do trabalho – acidentes e doenças do trabalho, assim como as aposentadorias especiais – baseia-se na tarifação coletiva das empresas, segundo o enquadramento das atividades preponderantes estabelecido conforme a subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
O consultor explica que a tarifação coletiva está prevista no art. 22 da Lei 8.212/1991 que estabelece as taxas de 1, 2 e 3% calculados sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Segundo ele, esses percentuais poderão ser reduzidos ou majorados, de acordo com o art. 10 da Lei 10.666/2003. Isto representa a possibilidade de estabelecer a tarifação individual das empresas, flexibilizando o valor das alíquotas: reduzindo-as pela metade ou elevando-as ao dobro.
A flexibilização das alíquotas aplicadas para o financiamento dos benefícios pagos pela Previdência Social decorrentes dos riscos ambientais do trabalho foi materializada mediante a aplicação da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção. A metodologia foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, mediante análise e avaliação da proposta metodológica e publicação das Resoluções CNPS Nº 1308 e 1309, ambas de 2009.
A metodologia aprovada, diz Lauro Martins, busca aumentar a cobrança daquelas empresas que tenham apresentado índices de acidentalidade superiores à média de seu setor econômico. Contudo, diz ele, a metodologia utilizada pelo INSS para definir o FAP pode ser objeto de contestação judicial pelas empresas. Ele explicou quais os principais pontos a serem contestados e a perspectiva sobre essas discussões judiciais, bem como a melhor estratégia para a empresa contestar essa metodologia.
Logo depois, foi a vez de Paulo Jefferson Lima Rio, consultor de UniãoLog Assessoria em Comércio Exterior Ltda., ministrar palestra. O tema foi “Drawback” (Principio básico de Operações) “.
A apresentação proporcionou aos participantes conhecimentos teóricos e práticos para a utilização eficiente do mecanismo de drawback como incentivo à exportação. O expositor transmitiu informações sobre o funcionamento e características essenciais, para uma perfeita aplicação de suas formas (isenção –suspensão – restituição), atos concessórios, regularizações e baixas do processo.
O drawback é uma modalidade no comércio exterior, através da qual as empresas exportadoras podem alavancar suas vendas com significativo ganho financeiro nos custos decorrentes da produção, uma vez que os insumos (matérias-primas) utilizados para produzir bens cujo objetivo é a exportação, podem ter suspensos/isentos seus impostos, tais como Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS, ICMS e Marinha Mercante. Em resumo, O drawback é um incentivo à exportação, no qual propicia a empresa exportadora ter preços compatíveis com os produtos similares ao de outro país.
Eis, a seguir, depoimentos de participantes que assistiram às palestras do encontro:
“Sobre o FAP, ficamos cientes de que esta sistemática de cálculo veio para ficar. Este fator será melhorado e aprimorado a cada nova contestação e a finalidade é penalizar as empresas que pouco ou nada fazem para reduzir os riscos acidentários. Para aquelas empresas que já atuam para reduzir os riscos acidentários a recomendação é: 1. Manter em ordem todos os documentos de medicina ocupacional; 2. Zelar pelas informações prestadas nos comunicados acidentários; 3. Atentar para o índice de rotatividade dos empregados x índice de apuração do FAP; 4. Envolver o sindicato da categoria tanto na implantação de programa de prevenção de acidentes bem como na contestação ao FAP. Quanto ao tema “Drawback” foi apresentada a modalidade de importação de matéria-prima em que ocorre suspensão dos impostos de importação e que dá ganhos de competitividade às empresas exportadoras. Se bem planejado e realizado de acordo com a Legislação Tributária, as empresas exportadoras podem ter ganhos significativos ao importar matéria-prima, agregar valor sobre ela e exportá-la. Apesar de ser uma modalidade em comércio exterior que visa aumentar o superávit interno, no momento parece ser pouco utilizada. A divulgação desta modalidade de importação é essencial para que mais empresas possam aderir a ela e criar mais riquezas internamente.” Tsukasa Tomita, gerente-administrativo de Administração e RH da Yusen Air & Sea Service do Brasil Ltda.
“As palestras trataram de temas relevantes e um tanto quanto burocráticos, mas os palestrantes tiveram a sutileza de repassar seus conhecimentos com excelência.” Priscila Maiochi, advogada de Takata-Petri S.A.
“É para nós uma grande satisfação participar das palestras da Comissão Trabalhista e Gestão Empresarial, porque dentro da correria do dia-a-dia, este é um momento de reflexão e uma importante fonte de informações e troca de opiniões acerca das últimas alterações legais e tendências do mercado. Foi muito pertinente o assunto FAP, que além de ser o assunto do momento, nos fez refletir acerca das ações que temos tomados dentro da nossa empresa assim como instigar como deveremos conduzir a nossa estratégia em relação à contestação ou não de nossos direitos. A respeito da Gestão Empresarial, foi de grande valia a palestra sobre Drawback, principalmente porque atualmente a nossa empresa não tem nenhuma operação deste tipo e a palestra nos proporcionou uma nova alternativa para novos negócios em nossa empresa.” Roberto Kiyoshi Adaniya, gerente de projetos da Sociedade Comercial Toyota Tsusho do Brasil Ltda.
Além dos palestrantes, participaram dos trabalhos da mesa os vice-presidentes do comitê Marcos Haniu, diretor-presidente Authent Gestão Empresarial e Massanao Yamauchi, diretor-presidente da NHK Fastener do Brasil.
PDF anexos: apresentação das palestras “FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Aspectos para contestação” e “Drawback” (Principio básico de Operações)” .
Rubens Ito – CCIJB
Paulo Jefferson Lima Rio (UniãoLog Assessoria em Comércio Exterior), Lauro Martins de Azevedo Leite (Ernst & Young Auditores Independentes), Massanao Yamauchi (NHK Fastener do Brasil) e Marcos Haniu (Authent Gestão Empresarial) (fotos: Rubens Ito / CCIJB)
O evento reuniu sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas.
Durante as apresentações houve um acalorado debate entre os presentes.
