Além da presença do ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o encontro contou ainda, com a participação de Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e presidente da Funcex – Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior, que proferiu palestra acerca do tema “comércio exterior brasileiro, relações comerciais com os países da América Latina, investimentos de empresas brasileiras no exterior”.
Durante o almoço, o ministro Miguel Jorge comentou sobre as reformas que vem sendo implementadas na sua gestão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como a mudança da sede DECEX do Rio de Janeiro para Brasília, entre outros. Além disso, foram discutidos assuntos e tópicos relevantes, como o excesso de exigências e a lentidão para a emissão de certidões negativas de débitos (CNDs), impostos por meio de leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas e ordens de serviço, entre outros, o que leva diversas entidades empresariais e setoriais a se mobilizarem pela flexibilização do processo de obtenção desse documento.
A CND é o comprovante de quitação de obrigações tributárias de diversos tipos. O documento é essencial para muitas atividades das empresas, incluindo a participação em processos de licitação e concorrência, aquisição de financiamentos e empréstimos. Levantamento feito junto a 117 empresas, em junho de 2006, aponta que a exigência de CNDs já fez com que 92% delas perdessem ou adiassem negócios pela dificuldade em obter o documento. O principal obstáculo na obtenção das certidões refere-se a irregularidades de valor irrisório e a pendências cadastrais, não referentes a débitos, e à demora para a análise de pendências por parte dos órgãos públicos responsáveis pela emissão, desrespeitando prazos legais.
Fujiyoshi Hirata (foto: Rubens Ito / CCIJB)
RI – CCIJB – 26/11/2007
