Os palestrantes foram os advogados Alessandra M. Kurihara Passos, advogada-sênior de Pinheiro Neto Advogados ( www.pinheironeto.com.br ); Luiz Henrique Prescendo, sênior da Divisão do Contencioso de Braga & Marafon Consultores e Advogados ( www.bragamarafon.com.br ); Roberto de Paiva, gerente-sênior de Assessoria Tributária de Ernst & Young Auditores Independentes S/C. ( www.ey.com.br ); e Noriaki Nelson Suguimoto, sócio de Saeki Advogados ( www.saeki.com.br ).
O objetivo desses encontros mensais é discutir questões jurídicas e tributárias enfrentadas no dia-a-dia na administração das empresas. São realizados nas segundas quintas-feiras de cada mês (exceto dezembro que acontece o Bonenkai), no período de 16h às 18h, na sede social.
O presidente do comitê Flávio T. Oshikiri tem recomendado aos expositores dessas reuniões darem mais ênfase ao reflexo positivo ou negativo que a legislação ou jurisprudência poderia trazer na administração das empresas. “Aspecto prático, e não teórico. Se sai uma lei, o expositor deve comentar o que vai acontecer e o que devemos fazer”, diz.
Dentre os assuntos apresentados foram abordados “A Nova Lei de Execução de Títulos Extrajudiciais". Um outro foco enfatizado nas palestras foi sobre "A declaração de inconstitucionalidade do artigo 45, da Lei nº 8.212/91 – prazo 05 anos para cobrança". Foi relatado também que "São Paulo restitui 30% do ICMS a partir de outubro". Outro aspecto discutido foi sobre o “Processo administrativo – Prazo de 360 dias para proferir decisão".
Ao término de cada apresentação houve perguntas dos participantes junto aos apresentadores.
Noriaki Nelson Suguimoto, Flávio T. Oshikiri, Alessandra M. Kurihara Passos e Luiz Henrique Prescendo (fotos: Rubens Ito / CCIJB).
Reunião da Comissão Jurídica que teve a participação de especialistas de empresas de consultoria e escritórios de advocacia associadas à Câmara.
Cerca de 30 profissionais das empresas associadas participaram do encontro.
RI – CCIJB – 13/09/2007
