A Comissão Jurídica da Câmara promoveu a reunião mensal de junho, que ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (15), das 16h às 17h30, em formato virtual, com 65 participantes, formados por representantes das empresas associadas à entidade.
O encontro, que teve como mediador o vice-presidente do comitê Rafael Piccoli Mantovani (Marubeni Brasil), contou com duas palestras. A primeira, ministrada por Pablo Gimenez G. Bastos Torquato, advogado e sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Viera de Mello, com o tema “A importância da averbação de contratos de fornecimento de tecnologia no INPI – Um passo a passo do processo”, abordando sobre os aspectos legais da averbação e/ou registro junto ao INPI de contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. “O tema é importante, especialmente envolvendo obrigações contratuais, legais e de impostos entre matriz japonesa e filial brasileira para remessa de royalties no exterior e seus efeitos jurídicos perante terceiros”, afirma.
Em seguida, o sócio e a gerente-sênior de preços de transferência da EY, respectivamente, Caio Albino de Souza e Luana de Amaral, abordaram sobre “Proposta do novo sistema de preços de transferência no Brasil, alinhado com as diretrizes da OCDE”. Foram apresentados os detalhes da nova regra de preços de transferência proposta para o Brasil, baseada no padrão internacional da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Para assistir ao vídeo da reunião, acesse aqui .
PDF anexos:
1. “A importância da averbação de contratos de fornecimento de tecnologia no INPI – Um passo a passo do processo”
2. “Proposta do novo sistema de preços de transferência no Brasil, alinhado com as diretrizes da OCDE”
