Comissão Jurídica: evento discute questões jurídicas e tributárias
Sandra Mara Lapomo, Adriana G. Stamato de Figueiredo, Alessandra M. Kurihara Passos, Toshifumi Murata, Inocêncio H. do Prado e Marcos Botter
Alessandra M. Kurihara Passos, Flávio Oshikiri, Toshifumi Murata, Inocêncio H. do Prado, Cláudio Yano e Cândido Henrique de Campos
A reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, realizada em 03 de abril, foi concorrida e prestigiada por vários associados da Câmara. Além do presidente do comitê, Toshifumi Murata e dos demais membros, também marcaram presença os expositores Sandra Mara Lopomo (Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C.), Cândido Henrique de Campos (Oliveira Neves Advogados Associados S/C.), Inocêncio Henrique do Prado (KPMG Auditores Independentes), Alessandra M. Kurihara Passos (Pinheiro Neto – Advogados), Adriana G. Stamato de Figueiredo e Marcos Botter (Amaro, Stuber e Advogados Associados S/C.) e Humberto Chiesi Filho (Manhães Moreira Advogados Associados).
O evento discutiu importantes temas relacionados a questões jurídicas e tributárias. No início do encontro, o vice-presidente da Comissão, Flávio Oshikiri, anunciou a realização de um seminário, previsto para final de abril, sobre novidades tributárias para o ano de 2003, e disse que, como nos eventos anteriores, o comitê irá convidar a todos os escritórios de advocacia e empresas de consultoria associadas à Câmara que atuam no ramo, através da indicação de representantes, para que participem como palestrantes.
Nas exposições, Cândido Henrique de Campos, sócio de Oliveira Neves Advogados Associados S/C., discorreu sobre tributação de lucros no exterior – MP 2.158-35/01 e Instrução Normativa SRF nº 213/02; manutenção do crédito relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para emprego na industrialização de produtos saídos com alíquota zero ou isenção de IPI – vigência após 31.12.2002.
Sistemática da retenção de 11% sobre as faturas de prestação de serviços – aspectos práticos das instruções normativas nº 69/2002 e 71/2002 do INSS foi abordada pela advogada-associada especializada em Direito Tributário de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C., Sandra Mara Lopomo.
Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade foi o tema explanado por Inocêncio Henrique do Prado, consultor-jurídico de KPMG Auditores Independentes e vice-presidente da Comissão.
Alessandra M. Kurihara Passos, advogada-associada de Pinheiro Neto – Advogados fez explanação sobre desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil.
Ato declaratório do PIS foi o tema discorrido por Adriana G. Stamato de Figueiredo, associada de Amaro, Stuber e Advogados Associados S/C. Enquanto que Marcos Botter, associado do mesmo escritório, expôs sobre taxa de juros no Contrato de Mútuo em relação ao Novo Código Civil.
O tema a defesa da empresa fornecedora nas reclamações dos consumidores foi ministrado por Humberto Chiesi Filho, coordenador da Divisão Forense Especial de Manhães Moreira Advogados Associados.
Após a apresentação de cada expositor houve sessão de perguntas e respostas.
