No final da tarde desta quarta-feira (13), das 16h às 17h30, a Comissão Jurídica promoveu a reunião mensal de julho, que contou com duas palestras. O encontro, em formato virtual, foi mediado pelo vice-presidente do comitê, Cláudio Augusto Vaz (Sompo Seguros) e contou com 60 participantes.
A primeira palestra tratou do tema “Modulação de efeitos em matéria tributária”, que foi apresentada por Luiz Renato Moura Leite e Mariana de Souza Ramos, respectivamente, sócio e advogada-sênior do escritório Saeki Advogados.
Entre os pontos abordados, “a sistemática e efeitos concretos da modulação de efeitos pelo STF em matéria tributária e as principais decisões proferidas pelo STF, em que houve a modulação de efeitos”. Explicaram que “a finalidade da análise é comparar a situação dos contribuintes que adotaram diferentes estratégias processuais, tais como ingressar
antecipadamente com ação judicial, aguardar a decisão final para ingressar com ação judicial, requerer apenas na esfera administrativa, entre outros”.
Na segunda palestra, o tema abordado foi “Crédito acumulado de ICMS: Temas práticos relacionados ao eCredac”, por Orlando F. Dalcin e Laura Malmegrin, respectivamente, sócio e gerente-sênior de impostos da PwC Brasil.
Os expositores enfatizaram que “nos últimos anos tem se notado a crescente preocupação das empresas com o acúmulo de saldo credor de ICMS e as possibilidades de utilização de créditos acumulados”.
Também explanaram que “o eCredac, em suas modalidades simplifica o custeio, e vem se
mostrando uma importante ferramenta dos contribuintes”. No entanto, ressaltaram que “este instrumento possui particularidades, desafios e limitações que devem ser bem compreendidos e endereçados pelos contribuintes”.
PDF anexos:
1. “Modulação de efeitos em matéria tributária”
2. “Crédito acumulado de ICMS: Temas práticos relacionados ao eCredac”
RI/CCIJB
