Variados temas serão discutidos na reunião da Comissão Jurídica
Vários temas serão abordados na próxima reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, a ser realizada na sede social, no dia 03 de abril, quinta-feira, às 17h.
Sistemática da retenção de 11% sobre as faturas de prestação de serviços – aspectos práticos das instruções normativas nº 69/2002 e 71/2002 do INSS será abordada pela advogada-associada especializada em Direito Tributário de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C., Sandra Mara Lopomo.
Cândido Henrique de Campos, sócio de Oliveira Neves Advogados Associados S/C., ministrará palestra sobre tributação de lucros no exterior – MP 2.158-35/01 e Instrução Normativa SRF nº 213/02; manutenção do crédito relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para emprego na industrialização de produtos saídos com alíquota zero ou isenção de IPI – vigência após 31.12.2002.
Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade será o tema a ser explanado por Inocêncio Henrique do Prado, consultor-jurídico de KPMG Auditores Independentes.
Alessandra M. Kurihara Passos, advogada-associada de Pinheiro Neto – Advogados proferirá palestra sobre desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil.
Ato declaratório do PIS é o tema que será discorrido por Adriana G. Stamato de Figueiredo, associada de Amaro, Stuber e Advogados Associados S/C. Enquanto que Marcos Botter, associado do mesmo escritório, exporá sobre taxa de juros no Contrato de Mútuo em relação ao Novo Código Civil.
O tema a defesa da empresa fornecedora nas reclamações dos consumidores será ministrado por Humberto Chiesi Filho, coordenador da Divisão Forense Especial de Manhães Moreira Advogados Associados.
Maiores informações na entidade pelo telefone 287-6233.
