A Comissão Jurídica promoveu a sua reunião mensal de agosto, no final da tarde desta quarta-feira (17), das 16h às 17h30. Em formato virtual, o encontro teve como mediador o vice-presidente do comitê, Cláudio Angusto Vaz (Sompo Seguros), e contou com duas palestras e 70 participantes, representantes das empresas associadas à Câmara.
A primeira palestra “Nômade digital – Questões imigratórias e fiscais” foi apresentada por Jully Andressa Martins Silva e Daniel Koji Kiataqui, respectivamente, gerente de imigração e gerente de consultoria tributária da Deloitte Touche Tohmatsu.
Entre os pontos abordados, os expositores explicaram os requerimentos e o processo imigratório para emissão do nomad visa, os principais impactos tributários para as pessoas que venham trabalhar no Brasil com esse tipo de visto.
A segunda, que tratou do tema “Solução de consulta COSIT nº 20/2022 – Tributação do IRRF nos pagamentos de royalties e serviços a residentes no Japão”, foi explanada por Heitor César Ribeiro, sócio de consultoria tributária do Gaia, Silva, Gaede Advogados.
Em sua fala, o expositor comentou sobre a tributação do IRRF nos pagamentos de royalties e contraprestações de serviços a empresas japonesas, bem como a possibilidade de recuperação de valores pagos nos últimos cinco anos.
Após as palestras, foram respondidas questões feitas pelo público participante.
Para assistir ao vídeo da reunião, acesse aqui .
PDF anexos:
1. “Nômade digital – Questões imigratórias e fiscais”
2. “Solução de consulta COSIT nº 20/2022 – Tributação do IRRF nos pagamentos de royalties e serviços a residentes no Japão”
RI/CCIJB
