A Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos realizou na sede social, no dia 4 de maio, reunião mensal, para, como de praxe, discutir temas jurídicos e tributários do momento.
O vice-presidente do comitê, Flávio T. Oshikiri mediou o encontro, que teve a participação de mais de 40 pessoas.
Palestraram para o público composto por empresários, executivos e advogados das empresas associadas os seguintes especialistas de empresas de consultoria e escritórios de advocacia filiados à entidade, com seus respectivos temas:
Tatiane Aparecida Mora, advogada, semi-sênior da Divisão do Contencioso de Braga & Marafon Consultores e Advogados – “ Protestos de CDA´s (Certidão da Dívida Ativa)".
Luís Augusto Gomes, advogado-sênior de Marcondes Advogados Associados – "Depósito Recursal no procedimento administrativo fiscal federal – recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)".
Paulo Fernando Talarico, advogado, gerente do Departamento de Direito Societário e Contratual de Gaia, Silva, Rolim e Associados Advocacia e Consultoria Jurídica – "A responsabilidade dos Administradores na Sociedade Empresária Limitada".
Ricardo Américo do Prado, advogado da Toyota do Brasil Ltda. – "A experiência da empresa no SPED e Nota Fiscal Eletrônica".
João Paulo Muntada Cavinatto, advogado de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais – "Multas aplicadas pela Receita Federal nas operações de importação".
RI / CCIJB – 04/05/2006
