A Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Seiji Ishikawa, realizou no dia 12 de janeiro, os trabalhos de sua primeira reunião mensal do ano de 2006.
As reuniões do comitê são direcionadas para gestores das empresas associadas que atuam principalmente no setor administrativo e jurídico.
O evento, que teve a participação de 35 pessoas, foi mediado pela advogada-sênior de Pinheiro Neto Advogados, Alessandra M. Kurihara Passos, que também discorreu sobre o tema "Novas Regras sobre Execução e Cumprimento de Sentença". "Transfer pricing, contratos de licenciamento de software e transferência de tecnologia", foi o tema da palestra de Gabriel Sister, advogado de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Antonio Elian Lawand Jr., sênior da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados abordou sobre o tema "Cobrança pelo uso da água" (Direito Ambiental). O gerente de Impostos de KPMG Auditores Independentes, Fábio Maranesi, expôs sobre o tema "Incentivos Fiscais no investimento em tecnologia". E finalizando, o ex-deputado Hatiro Shimomoto, diretor-presidente de Organização King de Contabilidade Ltda. e presidente do Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil, fez explanação sobre "O funcionamento de um Tribunal de Justiça Arbitral".
Após a apresentação de cada exposição houve um breve debate com a participação dos presentes.
