A Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara, dando continuidade às suas reuniões mensais de trabalho, realizou a reunião de outubro com executivos e profissionais das empresas associadas para discutir temas jurídicos e tributários atuais. O encontro aconteceu na sede social no dia 6 de outubro.
O Comitê Jurídico vem sendo um importante centro de subsídios e informações para as empresas. Ao dar início à reunião, o vice-presidente e coordenador Flávio T. Oshikiri, relatou sobre o Seminário sobre Preços de Transferência, programado para acontecer em 21 de outubro. Convite feito a todos escritórios de advocacia e empresas de consultoria associadas que atuam no ramo de Preços de Transferência, para participarem como expositores nesse seminário, e, diante de seis assuntos a serem explanados, vieram dez inscrições. O vice-presidente lamentou a necessidade da exclusão de quatro empresas para exporem no evento ora mencionado. Diante dessa elevada demanda, o coordenador, pediu desculpas e anunciou que essas empresas que não vão poder palestrar neste próximo evento, terão prioridade e serão os primeiros da fila no seminário subseqüente, que será efetuado num futuro próximo.
A diretora da Área de Impostos de PricewaterhouseCoopers, Evany Oliveira, comentou sobre as alterações introduzidas no texto da MP 252/2005 (MP do Bem) pelo seu projeto de conversão em lei pela Câmara Federal e aprovado com alteração pelo Senado (5/10/2005), e posterior passagem por nova apreciação na Câmara.
O advogado Ricardo Ezequiel Torres, sênior da Divisão do Departamento de Consultoria da Braga & Marafon Consultores e Associados, teceu comentários sobre o tema "ISS – Lei 14.042/2005, São Paulo vai monitorar prestadores de outros municípios".
Tributação de software no âmbito do tratado celebrado entre Brasil e Japão foi o tema explanado por Luís Alexandre Barbosa, advogado de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais.
Finalizando, Noriaki Nelson Suguimoto, sócio-diretor de Honda, Dias, Estevão, Ferreira Advogados, fez abordagem sobre alguns tópicos de interesse da Receita Federal do Brasil.
06/10/2005
