O diretor da Câmara, Teiji Sakurai, em seu discurso de abertura, destacou a importância do seminário “Alterações Fiscais – 2005”, realizado pela Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos e pelo Departamento de Consultoria e Assessoria da entidade, no dia 29 de abril, no auditório do Hotel Crowne Plaza, em São Paulo.
Como presidente do Departamento de Consultoria e Assessoria e em nome do presidente da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, Masahiro Seyama (Panasonic do Brasil), que justificou sua ausência devido a compromissos na empresa, Sakurai disse que esse tipo de programação é de grande valia, uma vez que, são discutidos vários temas da questão atualmente muito comentada pela sociedade brasileira, a tributária, de interesse das empresas e de seus funcionários. “Não é difícil falar sobre a importância do tema fiscal e da relevância deste evento, pois a discussão tributária é o tema das manchetes dos jornais e motivo de preocupação e mobilização da sociedade, dos políticos e dos empresários brasileiros. Um evento como este, que busca ajudar os administradores a compreender esse labirinto fiscal é de grande importância para as empresas e, particularmente, para as pessoas aqui presentes que têm de trabalhar com e nesse difícil e complexo sistema”.
Sakurai também destacou a participação dos expositores e a presença de todos os presentes no evento. “Agradeço a presença de todos os participantes neste seminário. Quero agradecer também aos palestrantes que, ao longo da tarde hoje, estarão destacando muito, pontos importantes das alterações que tem sofrido a legislação brasileira sobre tributos”.
Pela relevância do assunto, ele lembrou como exemplo, de um relatório feito pela CNI – Confederação Nacional da Indústria -, intitulado “Mapa Estratégico da Indústria” e lançado no dia 26 de abril pelo presidente daquela instituição, Armando Monteiro Neto, que apresenta a possibilidade da economia brasileira poder crescer a uma taxa média de 5,5% ao ano, entre 2007 e 2010, chegando a 7% até 2015. Mas para que esses índices de crescimento sejam atingidos, o estudo aponta sobre a necessidade da redução da carga tributária, devendo ficar em 33% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2007, e posteriormente caindo para 30% em 2010 e para 27% em 2015.
Como é do conhecimento de todos, o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O estudo mostra que a carga tributária, de acordo com dados da Receita Federal de dezembro de 2004, subiu cerca de 5% passando de 29,73% do PIB em 1998 para algo em torno de 35% do PIB em 2002, 2003 e 2004. Disponível em www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributario/cargafiscal/ctb2003.pdf
Ainda o mesmo estudo compara o Brasil com outros membros do grupo chamado BRICs (sigla dos quatro países emergentes Brasil, Índia, China e Rússia). A carga tributária no país é mais de duas vezes superior a da China (15%) e da Índia (15,8%) e 35% superior ao da Rúsia (25,9%). Disponível em www.cni.org.br/mapadaindustria . Além disso, é consenso que o Brasil possui um dos mais complexos sistemas tributários pelo grande número de tributos, algo em torno de 54, sendo 17 impostos. Disponível em www.cni.org.br/f-ps-reftrib.htm
Em se tratando de BRICs, a consultoria financeira americana Goldman Sachs em relatório elaborado no final de 2003, considera prováveis esses países estarem no topo da economia mundial nos próximos 50 anos.
Segundo esse relatório da Goldman Sachs, os BRICs juntos em menos de 40 anos poderão ser maiores que os países que compõem hoje o G-6 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Inglaterra e Itália). Desses, apenas Estados Unidos e Japão estarão no G-6 em 2050, e os quatro BRICs poderão estar nesse seleto grupo. Pelo estudo, o Brasil será a quinta economia do mundo, medida pelo PIB. Pela ordem, as dez maiores economias do mundo serão estas: China, Estados Unidos, Índia, Japão, Brasil, Rússia, Inglaterra, Alemanha, França e Itália.
Seminário
Especialistas de conceituadas empresas de consultoria e escritórios de advocacia, associadas à entidade, foram os expositores do seminário, que contou com a participação de cerca de 70 pessoas. Coordenaram o evento os vice-presidentes da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, Flávio T. Oshikiri e Cláudio Y. Yano. Confira as empresas expositoras com respectivos palestrantes e temas :
1. KPMG Auditores Independentes.
. Hélio Hanada, diretor da Área de Impostos.
Tema: "Alterações na legislação do IRRF sobre aplicações financeiras".
2. Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais.
. Pedro Anan Jr., sócio.
Tema: "Alterações na Compensação Administrativa".
3. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes.
. Evany Aparecida Leitão de Oliveira Pace, diretora da Área de Impostos.
Tema: "PIS/Cofins: operações realizadas na Zona Franca de Manaus".
4. Ernst & Young Auditores Independentes S/C.
. Evaldo Willik, diretor da Área de Impostos.
Tema: "Novas regras do mercado de câmbio brasileiro".
5. Honda, Dias, Estevão, Ferreira Advogados.
. Noriaki Nelson Suguimoto, sócio-diretor.
Tema: "Lei Complementar 118/2005 – Ação para restituição de tributos – Prazo de Prescrição".
6. Pinheiro Neto Advogados.
. Jorge Ney de Figueiredo Lopes Júnior, advogado-associado.
Tema: "Planejamento fiscal e a atual posição do Conselho de Contribuintes".
7. Trench, Rossi e Watanabe Adgovados.
. Simone Dias Musa, sócia.
Tema: "Incentivo de Diferimento da CSLL".
8. Gaia, Silva e Rolim Associados Advocacia e Consultoria Jurídica.
. Fernando Antonio Cavanha Gaia, sócio.
Tema: "Multa para empresas que distribuírem dividendos na hipótese de terem débitos de tributos federais não-garantidos".
9. Braga & Marafon Consultores e Advogados.
. Alerson Romano Pelielo, supervisor da Divisão do Contencioso.
Tema: "Decadência e prescrição: posição do Conselho de Contribuintes".
10. Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
. Rachel Katlauskas Muraro, advogada.
Tema: "Adaptações do CTN à Lei de Recuperação de Empresas".
11. Deloitte Touche Tohmatsu.
. Marcelo Natale Rodriguez, sócio-diretor.
Tema: "As recentes decisões do Conselho de Contribuintes sobre preços de transferência".
RI / CCIJB – 29/04/2005
