Aconteceu no dia 17 de fevereiro, na sede social, a reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara, onde foi realizado um fórum de discussões sobre temas jurídicos e tributários atuais.
Participaram do evento, que contou com a presença de cerca de 40 pessoas, o vice-presidente do Comitê, Inocêncio H. do Prado (KPMG Auditores Independentes) que coordenou o encontro, o também vice-presidente Cláudio Y. Yano (Ernst & Young Auditores Independentes), os expositores Sylvia M. Urquiza Fernandes, advogada-associada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Patrícia Godoy Oliveira, sócia das áreas contratual e societária de Manhães Moreira Advogados Associados; Isabela Bonfá de Jesus, gerente da Divisão do Contencioso de Braga & Marafon Consultores e Advogados; e Marcos Botter, advogado-associado de Stuber – Advogados Associados, entre outros.
O encontro é direcionado ao empresariado pertencente ao quadro de associados da entidade e seus funcionários, em especial aos que atuam nas áreas jurídica, administrativa e fiscal.
A reunião abordou, através de palestras, os seguintes temas: "Sonegação Fiscal: recente entendimento do STF sobre a propositura de ação penal", "A Responsabilidade Pessoal do Administrador sob o Novo Código Civil", "As regras de compensação de tributos federais nos termos da Lei nº 10.833/03", e "Lei n.º 10.833/03 – Retenções".
O encontro foi marcado pelo intenso e "acalorado" debate entre os expositores e o público-presente, em torno dos temas abordados.
RI / CCIJB – 17/02/2005
