A Câmara, no dia 03 de fevereiro, sediou a segunda reunião do ano da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, comitê este presidido por Masahiro Seyama (Panasonic do Brasil).
Esses encontros, que são mensais, têm por objetivo provocar o debate e esclarecer os associados questões fiscais e tributárias do momento.
As reuniões desta Comissão vêm superando as expectativas e neste último evento reuniu mais de 40 participantes. O evento, coordenado pelo vice-presidente do comitê, Flávio T. Oshikiri, começou às 17h e teve como palestrantes: Fábio Luís Florentino, advogado-associado de Stuber – Advogados Associados; Antonio Esteves Júnior, advogado-sênior do Contencioso Tributário de Braga & Marafon Consultores e Advogados; Ramon Castilho, gerente-sênior de Consultoria Tributária de Gaia, Silva, Rolim e Associados Advocacia e Consultoria Jurídica; e Cláudio Yukio Yano, vice-presidente da Comissão e diretor de Consultoria Tributária de Ernst & Young Auditores Independentes S/C.
Os temas proferidos pelos expositores foram respectivamente: "A não incidência do PIS e da COFINS nas operações com a Zona Franca de Manaus"; "PLP nº 72/03 – Instituição da Penhora On-line na cobrança de créditos tributários"; "Tributação das variações cambiais de investimentos no exterior"; e "Art. 10 da IN SRF 460/04 – restrições à utilização de créditos fiscais de IRPJ e CSLL".
Ainda durante a reunião, Flávio Oshikiri anunciou a realização em abril próximo, como acontece todos os anos, do seminário sobre Alterações Fiscais, quando todas as associadas – empresas de consultoria e escritórios de advocacia -, que tratam da questão, são convidadas a participarem indicando um expositor.
Ao término de cada explanação houve um intenso debate entre os especialistas e os demais participantes, representantes das empresas associadas.
RI / CCIJB – 03/02/2005
