Representantes das empresas associadas à Câmara se reuniram no final da tarde desta quarta-feira (10), na reunião mensal de maio da Comissão Jurídica. Em formato virtual, o encontro contou com duas palestras, de especialistas de escritórios de advocacia, filiados à entidade.
A primeira palestra foi proferida pelo gerente-sênior da consultoria do Gaia Silva Gaede Advogados, Cassiano Inserra Bernini, através do tema “Exclusão do ICMS próprio e do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, na operação do contribuinte substituído – Medida Provisória nº 1.159/2023”, sobre a possibilidade da exclusão do valor do ICMS próprio do fornecedor e do ICMS/ST da base do cálculo do PIS e da COFINS devidos pelo contribuinte substituído, em relação à sua operação.
A segunda foi com o sócio da área do tributário consultivo do Hondatar Advogados (Honda, Teixeira, Rocha – Advogados), Edson Takashi Kondo, sobre “ICMS no Estado de São Paulo”. Ele explicou sobre as diferenças entre saldos credores e créditos acumulados, ressarcimentos e regimes especiais; formação, apropriação, escoamento e monetização dos créditos de ICMS, e aspectos práticos relativos a utilização do sistema eCredac. O expositor também atua como diretor-adjunto do Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e conselheiro do Codecon-SP (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte).
O evento contou com 59 participantes e os trabalhos foram comandados pelo vice-presidente do comitê Claudio Augusto Vaz (Sompo Seguros).
A próxima reunião será no dia 14/06/2023 (quarta-feira), a partir das 16h, através de plataforma online.
Acesse aqui para assistir ao vídeo do evento .
PDF anexos:
1. “Exclusão do ICMS próprio e do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, na operação do contribuinte substituído – Medida Provisória nº 1.159/2023″
2. “ICMS no Estado de São Paulo”
