O Grupo de Trabalho Tributário e Aduaneiro da Comissão Jurídica, realizou o seminário sobre as últimas tendências do sistema brasileiro de preços de transferência, na manhã desta sexta-feira (12), das 9h às 11h, em formato híbrido. O grupo tem como coordenador Yoshinori Amano, líder do Japan Desk no Brasil e América do Sul da KPMG, que juntamente com Edson Costa, sócio de serviços globais de preços de transferência também da KPMG foram os palestrantes. Os idiomas utilizados pelos expositores foram o japonês e o inglês. Eles explicaram as possíveis mudanças, comparando o sistema de preços de transferência alinhado ao guidline da OCDE e o sistema atual adotado no Brasil. Tomohiro Mikami, gerente-BRA de Desenvolvimento de Mercados Regionais da empresa, foi o mediador do encontro, que contou com 170 inscritos.
Atualmente com as suas características próprias, o sistema de preços de transferência no Brasil tem desafiado a muitas empresas japonesas instaladas no país. No entanto, no último dia 30 de março de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a MP nº 1.152 que altera a regra atual baseada na sua fórmula única de cálculo para as regras que adotam os princípios de arm’s length, alinhando às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O governo brasileiro editou a MP nº 1.152 em 29 de dezembro de 2022, e o congresso brasileiro (a Câmara dos Deputados e o Senado) tem 120 dias para transformar a MP em lei, que no momento está em discussão pelo Senado. A MP 1.152 introduz o princípio de arm’s length no sistema de preços de transferência do Brasil, estabelece novos métodos de cálculo e requisitos de documentação além de trazer mudanças importantes no tratamento de intangíveis, transações financeiras e reestruturação empresarial. Além de, a Receita Federal do Brasil ter emitido a Instrução Normativa RFB nº 2.132 em 17 de fevereiro de 2023. O decreto traz alguns esclarecimentos e orientações sobre o novo regime instituído pela MP nº 1.152.
PDF anexo:
As últimas tendências do sistema brasileiro de Preços de Transferência
Yoshinori Amano e Edson Costa
