A Câmara, por sua Comissão de Gestão Empresarial, promoveu, no final da tarde desta quarta-feira (23), a sua reunião mensal de agosto, com representantes de diferentes setores das empresas associadas (127). O evento contou com duas palestras de especialistas de empresa de consultoria e escritório de advocacia, membros da entidade.
As primeiras a exporem foram a sócia e a chefe de impostos do Dannemann Siemsen, respectivamente, Marina Inês Fuzita Karakanian e Juliana Bussade Monteiro de Barros, que sob o tema “Contratos de assistência técnica e novas regras de preços nas remessas de pagamentos ao exterior”, explicaram sobre mudanças nos contratos de prestação de serviços de assistência técnica, destacando as remessas de pagamentos ao exterior entre empresas relacionadas, e assim como uma maior flexibilização no processo de averbação desses contratos perante o INPI. Foram também abordados a aplicação da Lei nº 14.596/2023, que estipulou as novas regras de preços de transferência, bem como os impactos e as implicações que a referida lei trará nas remessas de royalties ao exterior, decorrentes dos contratos de propriedade intelectual.
Claudia Martins Gomes e Diego Vogel Martins, respectivamente, sócia e gerente-sênior do Mobility, Payroll & Rewards da Deloitte, explanaram sobre “Condenações trabalhistas no eSocial”, abordando sobre a obrigatoriedade de envio de informações de condenações/reclamatórias trabalhistas ao eSocial, considerando prazos, principais informações e principais desafios das empresas/mercado.
Os trabalhos do encontro foram conduzidos, por Wagner Kazuyuki Suzuki (diretor-presidente da Construtora Hoss), Fernando Mihara (mediador, advogado responsável pela proteção de dados, DPO, do Stüssi-Neves Advogados) e Ricardo Sasaki (diretor-executivo da Ajinomoto do Brasil), vice-presidentes do comitê.
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PDF anexos:
1. “Contratos de assistência técnica e novas regras de preços nas remessas de pagamentos ao exterior”
2. “Condenações trabalhistas no eSocial”
RI/CCIJB
