Aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (13), a reunião mensal de setembro da Comissão Jurídica, e foi realizada em formato online, reunindo representantes (66) das empresas associadas à Câmara. O evento contou com duas palestras com especialistas de escritórios filiados à entidade e foi mediado pelo vice-presidente do comitê, Claudio Augusto Vaz (Sompo Seguros).
Daniella Galvão e Flávia Ferraciolli Manso, respectivamente, sócia da área tributária e gerente da área de incentivo fiscal do Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi & Valério Advogados, fizeram explanação sobre “Incentivo fiscal no Brasil – Informações gerais, compliance e segurança em patrocínios e doações via incentivo fiscal”. Foram apresentados os principais mecanismos de incentivos fiscais disponíveis às empresas que pretendem fomentar áreas de interesse social, como cultura e esporte, com impactos no desempenho da empresa.
Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde, sócio da área tributária do Cescon Barrieu Advogados, abordou sobre “Tratamento fiscal das subvenções de ICMS”. Ele explicou sobre o novo regime de tributação após julgamento do Tema nº 1.182 e a edição da MP 1.185.
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PDF anexos:
1. “Incentivo fiscal no Brasil – Informações gerais, compliance e segurança em patrocínios e doações via incentivo fiscal”
2. “Tratamento fiscal das subvenções de ICMS”
RI/CCIJB
