Para debater sobre esses temas relevantes, a Comissão de Gestão Empresarial promoveu a reunião mensal de novembro, que ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (22). A sessão, realizada via plataforma online, teve como mediador o vice-presidente do comitê, Fernando Mihara (Stussi-Neves Advogados) e contou com a participação de 49 representantes das empresas associadas.
O encontro teve duas palestras. A primeira foi conduzida por Fernanda Stefanelo e Luiz Fernando Sant’ana, sócia das áreas de ambiental e ESG e sócio das áreas de ambiental, resolução de disputas, e ESG do Demarest Advogados.
Os especialistas explanaram sobre o tema “Os impactos dos regulamentos da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) e o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM)”, que são dois novos instrumentos da União Europeia (UE) no Brasil, o CBAM, Carbon Border Adjustment Mechanism (em português, Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono) e o EU Deforestation Regulation – EUDR (em português, Lei Antidesmatamento Europeia). O objetivo desses instrumentos é minimizar os efeitos da mudança do clima por meio da precificação de emissões de produtos importados e da promoção do consumo de produtos livres de desmatamento. Os expositores explicaram os possíveis impactos e como as empresas poderão agir preventivamente e estar em conformidade com as novas normas.
Em seguida, teve início a palestra apresentada por Thereza Gonçalves Curi Abranches, advogada-sênior do Kasznar Leonardos Advogados e por Sonia Mabel Alvarado Santana, CEO da Alcance Innovation Consulting, que abordaram o tema “Compliance de contratos envolvendo direitos de Propriedade Intelectual (PI) e incentivos fiscais à inovação”, destacando a propriedade intelectual como uma ferramenta estratégica para os projetos de inovação das empresas e os benefícios fiscais, que podem ser auferidos para quem investe em inovação e aquisição de tecnologia.
Após as apresentações, o evento também reservou um momento para os palestrantes responderem as dúvidas dos participantes.
Acesse aqui para assistir ao vídeo do evento .
PDF anexos:
1. “Compliance de contratos envolvendo direitos de Propriedade Intelectual (PI) e incentivos fiscais à inovação” – Arquivo 1 e Arquivo 2
2. “Os impactos dos regulamentos da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) e o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM)”
RI/CCIJB
