Participação nos lucros e resultados e adicional ao SAT foram temas de palestras realizadas na primeira reunião mensal do ano da Comissão de Gestão Empresarial, no final da tarde desta quarta-feira (24). Tendo como mediador o vice-presidente do comitê, Fernando Mihara (Stussi-Neves Advogados), o evento, via plataforma online, contou com 80 participantes e foi destinado aos representantes das empresas associadas à Câmara.
A primeira palestra foi apresentada pelos advogados José Daniel Gatti Vergna e Luiz Fernando Goedert Leite, respectivamente, sócio da prática trabalhista, sindical e de remuneração de executivos e advogado-sênior da prática tributária e de remuneração de executivos do escritório Mattos Filho.
Abordando o tema “Participação nos Lucros e/ou Resultados”, os expositores traçaram um panorama do que deve ser feito pelas empresas para colocar em prática um plano de participação nos lucros e resultados, mostrando os impactos na esfera trabalhista e previdenciária em torno do assunto.
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma de remuneração variável, não obrigatória, em que parte dos lucros obtidos por uma empresa é dividida entre os colaboradores, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas. Seria uma forma de a empresa incentivar e aumentar a produtividade de seus colaboradores.
O advogado Lucas Barbosa Oliveira, associado do escritório Pinheiro Neto Advogados, trouxe, na palestra “Adicional ao SAT”, as principais controvérsias do tema, em virtude da decisão do STF, proferida no ARE 664.335, e o aumento da fiscalização às empresas.
A contribuição adicional ao SAT tem alíquotas que podem variar de 6% a 12%, que incidem sobre a remuneração mensal daqueles trabalhadores que estão expostos aos agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos), capazes de prejudicar sua saúde. O mais comum dentre eles é o ruído, acima de 85 dB.
No encerramento, o vice-presidente da Câmara, Wagner Kazuyuki Suzuki (Construtora Hoss), agradeceu aos palestrantes e a todos os presentes. “Os assuntos foram bastante interessantes. Trabalhamos em construção civil, o barulho é bastante controverso, acaba tendo muitas reclamações. Fazemos o máximo possível para contornar o problema através da comunicação, da atuação de engenheiros e de toda a equipe. Agradeço a todos, sempre presentes nas reuniões da Comissão, batendo recordes de participação”.
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PDF anexos:
1. “Participação nos Lucros e/ou Resultados”
2. “Adicional ao SAT”
RI/CCIJB
